Carga Tributária. Atenção à Saúde. Possibilidade de redução em até 7,8% do faturamento bruto.

A elevada carga tributária no Brasil é um dos maiores limitadores do potencial do setor produtivo e do empresário, os grandes responsáveis pela geração de empregos, renda e receitas para o país.


Assim, algo que sempre ouvimos de nossos clientes é como se sentem desestimulados por um ambiente tão desfavorável, em que o Fisco se apresenta como o maior acionista de suas empresas, muito tomando e com pouco contribuindo.


Nesse cenário, identificamos em diversos estudos a cobrança indevida, pela Receita Federal, de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, representando até 7,8% (sete inteiros e oito décimos por cento) do total pago a título desses tributos.

Assim, se uma hipotética empresa de serviços médicos submetida ao regime de Lucro Presumido faturar aproximadamente R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) por mês, pode estar pagando R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS) a título de IRPJ e R$ 14.400,00 (QUATORZE MIL E QUATROCENTOS REAIS) de CSLL, além de ISS e PIS/COFINS.


Todavia, segundo as alterações trazidas pela Lei 11.727/08, essa mesma empresa de serviços médicos poderia estar recolhendo R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) de IRPJ e R$ 5.400,00 (CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS).


Para esse caso, a DIFERENÇA seria de R$ 27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS) POR MÊS. Um numerário que, nas mãos do empresário e da empresa, poderia ser usado para enfrentar com mais tranquilidade esse grave momento de crise, tornando-a mais produtiva e competitiva, apta a oferecer serviços de maior qualidade a preços mais acessíveis à população.


Isso se dá porque, apesar de a mencionada lei ter reconhecido a importância social de outros serviços de saúde (tais como clínicas de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, além de serviços de urgências e emergências realizados por meio de UTI móvel instalada em ambulâncias ou aeronaves), reduzindo as bases de cálculo do IRPJ e CSLL para fomentar o desenvolvimento e a qualidade dos serviços do setor, o Fisco insiste em dificultar e restringir a concessão dessa benesse, estabelecendo normas administrativas (Portarias, Resoluções, Soluções de Divergência, Decretos etc.) que criam requisitos restritivos dos direitos, não previstos na legislação e que por isso devem ter sua aplicação afastada.


Através da assessoria adequada e contando com maior segurança jurídica, o médico empresário pode ter acesso aos diversos estímulos legais disponíveis para um bom planejamento tributário, resultando na ampliação de sua produção, geração de novos empregos, atração de investimentos, e, enfim, tranquilidade para focar no mais importante: ser médico.


Por F. Camozzi, em 25 de janeiro de 2019.


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